A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante as medidas de proteção. Vejamos:
a) Só podem ser aplicadas isoladamente.
Errado. As medidas de proteção podem ser aplicadas cumulativamente, a depender do caso em concreto, nos termos do art. 44 do Estatuto do Idoso: Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
b) Consideram os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Correto e, portanto, gabarito da questão. As medidas de proteção consideram os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Inteligência do art. 44, do Estatuto do Idoso, vide letra "A".
c) São determinadas pelo conselho curador do idoso.
Errado. São determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 45, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
d) São definidas pelos prefeitos municipais.
Errado. São determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 45, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
e) Desconsideram a possibilidade de abrigo em entidade.
Errado. É possível que haja medida de proteção em abrigo em entidade, nos termos do art. 45, V, do Estatuto do Idoso: Art. 45. V – abrigo em entidade;
Gabarito: B