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ID
638512
Banca
ND
Órgão
OAB-SC
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Segundo LFG:

    Crime progressivo é aquele realizado mediante um único ato ou atos que compõem único contexto. Em outras palavras, ocorre quando o agente, para alcançar um resultado mais grave, passa por uma conduta inicial que produz um evento menos grave.

    A progressão criminosa é aquela realizada mediante dois atos, dois movimentos, ou seja, quando o agente inicia um comportamento que configura um crime menos grave, porém, ainda dentro do mesmo inter criminis, resolve praticar uma infração mais grave, que pressupõe a primeira.

    A diferença básica entre crime progressivo e progressão criminosa se relaciona diretamente com a questão de dolo. No crime progressivo o agente, desde o início, tem a intenção de praticar um crime mais grave, mas, para concretizá-lo, passa pelo menos grave. Na progressão criminosa o agente inicialmente queria o resultado menos grave, mas, no "meio do caminho" muda de idéia e passa a querer o resultado mais grave.

  • Alguém pode informar porque a letra A está errada?  
  • Creio que o erro está na classificação "comissivos por comissão e omissivos por omissão".

    Ficou até redundante, mas a gente acaba errando por falta de atenção.
  • Gabarito: Letra C.
    Para ajudar na memorização:
    - Crime Progressivo - Mais grave (intenção do agente desde o início, exige apenas 01 ato)
    - Progressão Criminosa - Menos grave (intenção do agente desde o início, exige no mínimo dois atos com desígnios distintos)
  • Na definição de Hungria,”ocorre quando,
    da conduta inicial que realiza um tipo de
    crime, o agente passa a uíteríor atividade,
    realizando outro tipo de crime, de que aquele
    é etapa necessária ou elemento constitutivo
    (reconhecida a unidade jurídica, segundo a
    regra do  ubi major, minor cessaDessa
    forma, para se chegar ao homicídio, ou seja,
    para que o agente alcance o resultado morte,
    deverá produzir na vítima, numa relação de
    anterioridade, lesões corporais, razão pela
    qual o crime a ser absorvido é conhecido
    delito de passagem.
  • Onde esta o erro na letra b??
    De acordo com o princ. da individualização da pena, a acertativa esta correta.
  • APONTAMENTO DE ERROS:

    a) Entre as várias classificações dos crimes, pode-se classificá-los como: crimes comuns e próprios; crimes instantâneos e permanentes; crimes comissivos, omissivos, comissivos por comissão e omissivos por omissão; crimes de atividade e de resultado. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. Crime habitual. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes (o certo seria omissivo por comissão)

    b) Para o cálculo da prescrição é considerado a pena total na qual o cidadão foi condenado, mesmo na ocorrência do concurso de crime. (em caso de concurso de crime, deve-se computar a prescrição de forma individual para cada crime)

    c) A diferença entre progressão criminosa e crime progressivo está no elemento subjetivo. CERTO

    d) Nos crimes permanentes a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, é contada da data em que o fato se tornou conhecido.(Resposta está no art. 111, inc III CP " A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:  (...)  III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência."