Questão 638530

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal

O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:

• A. Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.
• B. Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.
• C. Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.
• D. Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Nao poderia-se exigir conduta diferente.
  
  No caso, os exploradores tiveram conduta admissível quanto aos fatos que ocorreram; nao poderia-se exigir comportamento diferente, dada as circunstancias presentes.
  
  
  Permita-me lembrar: " Façamos a pergunta ao coração humano. nele encontraremos os preceitos basicos do direito de punir" (Cesare Beccaria).
  
  
  Um exemplo é aquele da queda do avião nos Andes, onde os sobreviventes foram obrigados à antropogagia.
• Percebe-se que a banca, ao contrário do que adota o CP, adotou a teoria tripartida do crime, sendo a culpabilidade integrante do crime e não mero pressuposto para aplicação da pena.
  
  De ressaltar que doutrima majoritário adota o conceito tripartido do crime.
  
  A meu ver, por ser uma prova objetiva, deveria a banca ter em mente o que o Código adota e, neste caso, Alfa seria isento de pena.

• Os elementos da Culpabilidade são:

   

  IMPUTABILIDADE: é a capacidade de entender e querer. Via de regra, todos nós somos imputáveis. Causa de exclusão (art. 26, CP): doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado e embriaguez completa oriunda de caso fortuito ou força maior.

   

  POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE: "consciência profana do injusto”, basta que o agente tenha condições suficientes para saber que o fato praticado está juridicamente proibido e que é contrário às normas mais elementares que regem a convivência. Exemplo: tradição dos índios de matar criança deficiente. Excludente: erro de proibição.

   
  EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: permite a formação de um juízo de reprovabilidade de uma conduta típica e ilícita. Entendendo culpabilidade como juízo de reprovação, só posso estabelecer juízo de reprovação contra alguém, se no caso concreto, eu podia exigir dessa pessoa comportamento diverso. Excludentes: coação moral irresistível e obediência hierárquica.

   
  Logo, caso existisse a inexigibilidade de conduta diversa, não haveria elementos suficientes para existir culpabilidade.

• Gabarito: D
  
  Segundo a teoria tripartida, crime é fato típico, ilícito e culpável. Deixando de existir qualquer um destes não há crime.
  A "inexigibilidade de conduta diversa" exclui a culpabilida, pois exclui um de seus três elementos, portanto há culpabilidade, logo não há crime.