Questão 638620

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Assinale a alternativa correta:

• A. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
• B. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
• C. Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
• D. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto à alternativa "b", não existe a recepção do recurso só no efeito suspensivo. Nesta opção, o examinador apenas trocou a expressão devolutivo por suspensivo, o que tornou a questão errada.
  
  A alternativa correta é a "d". 
  
   Art. 500.  Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

  I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;        
  
  II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

  Parágrafo único.  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• a) Incorreta, pois o agravo admite retratação do juiz. CPC, art. 523, § 2^o "Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão."
  b) Incorreta. CPC, Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta
  c) Inorreta. Primeiro os autos são remetidos para o STJ e, posteriormente, ao STF. CPC, Art. 543. Admitidos ambos os recursos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. § 1^o Concluído o julgamento do recurso especial, serão os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal, para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado.
  d) Correta! CPC - Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:  II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.