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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, DESDE QUE consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Obs: É inexigível a licitação quando não é possível a competição. Se esta não é viável, ou seja, não pode existir mais de um interessado, não há por que se realizar uma licitação, ou seja, não se exige tal procedimento.
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Neste caso a licitação é inexigível
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Completando o que os nobres colegas colocaram:Vejamos o entendimento da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro:"A diferença básica entre as duas hipóteses (dispensa e inexigibilidade) está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de INEXIGIBILIDADE, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, INVIÁVEL."
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Essa licitação é inexigível.
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É inexigível a contratação de um artista consagrado pela crítica, pelo simples fato de ser impossível a comparação ou a concorrência. Pois Caetano Veloso jamais cantará e agradará àqueles que são fãs de carteirinha do Metalica.
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É INEXIGÍVEL a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
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É inexigível:
I – PRODUTOS/FORNECEDOR EXCLUSIVO, VEDADA A PREFERÊNCIA DE MARCAS.
II – TRABALHO TÉCNICO, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA PARA SINGULARES.
III – TRABALHO ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA/SETOR ARTÍSTICO RECONHECIDO.
* Rol exemplificativo
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LEI 8666.93
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48)
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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A questão erra ao falar "dispensável", na verdade é inexigível, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação;
Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
GABARITO: CERTA.
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Trata-se de uma impossibilidade jurídica, em hipótese nenhuma pode haver licitação, pois vinculado. Portanto, inexigível.
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Resposta copiada da "Sabrina Botero" Não posso mais errar esta questão!
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, DESDE QUE consagrado pela crítica especializada ou
pela opinião pública.Obs: É inexigível a licitação quando não é
possível a competição. Se esta não é viável, ou seja, não pode existir
mais de um interessado, não há por que se realizar uma licitação, ou
seja, não se exige tal procedimento.
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“A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável”.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7788
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ERRADO
LEI 8.666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Nesse caso se configura uma licitação INEXIGIVEL
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É inexigível e não dispensável. Questão ERRADA.
LEI 8.666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
https://www.youtube.com/user/evandronixon/videos?sort=dd&view=0&shelf_id=0
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GAB E
Trata-se de um caso de INEXIBILIDADE .
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Lei 8.666
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Macete:
↓
Contratei um ARTISTA EXNObe
ARTISTA consagrado pela crítica
EXclusivo representante comercial
NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).
2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens
3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas.
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casos de inexigibilidade
- Fornecedor exclusivo;
- Profissional artístico;
- Profissional de notória especialização, vedado para publicidade e divulgação.