Questão 639160

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

De acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é

• A. inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.
• B. válido, exceto se provado depois que não era credor.
• C. inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.
• D. válido, ainda provado depois que não era credor.
• E. inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
• Embora importante o texto cru da lei exposto pelo colega, me perguntei sobre o por quê da existência dessa norma.
  
  Carlos Roberto Gonçalves leciona:
  
  

  "Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor. Recebe tal denominação, portanto, quem apresenta ser o credor, como é o caso do herdeiro aparente. Se, v.g., o único herdeiro conhecido de uma pessoa abonada, e que veio a falecer, é seu sobrinho, o pagamento a ele feito de boa-fé é válido, mesmo que se apure, posteriormente, ter o de cujus, em disposição de última vontade, nomeado outra pessoa como seu herdeiro testamentário. 
          A boa-fé, assim, tem o condão de validar atos que, em princípio, seriam nulos. Ao verdadeiro credor, que não recebeu o pagamento, resta somente voltar-se contra o accepiens, isto é, contra o credor putativo, que recebeu indevidamente, embora também de boa-fé, pois o solvens nada mais deve.
   (Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol 2. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 250/251)

  
  CORRETA D
  
• Cai na questão, marcando 'D'. Mas é fácil raciocinar a alternativa correta se você spensar que a Boa-fé valida o pagamento e que depois o credor verdadeiro se resolverá com o credor putativo.
• Emerson,
  
  A "D" está correta amigão.
  
  Abs
• Consegui responder esta questão lembrando de um exemplo dado em aula pelo Professor Pablo Stolze.
  
  Imagine que sua vozinha tem um contrato mensal pra que o feirante lhe entregue em domicílio, todos os dias 15, determinadas frutas e verduras. Quem faz a entrega é sempre o mesmo homem, Paulo, pra quem, inclusive, a vozinha sempre fez o pagamento todos os dias 20 de cada mês (Paulo recebe o pagamento também no domicílio da vozinha). Paulo é demitido da feira e ninguém avisa a vozinha. Certo dia 20 do mês X, Paulo (já demitido) vai receber o dinheiro e a vozinha, acreditanto ser ele o verdadeiro credor (pois assim o foi durante muito tempo) faz-lhe o pagamento normalmente. Ela não poderá ser cobrada novamente, afinal, ninguém lhe avisou sobre a demissão de Paulo. Assim, mesmo que a feira prove que na data em que o pagamento foi feito ele já se encontrava demitido, o pagamento será considerado válido (Paulo era o credor putativo).
• A resposta está justificada na Teoria da Aparência
  

• A) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.
  
  Código Civil:
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) válido, exceto se provado depois que não era credor.
  
  Código Civil:
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.
  
  Código Civil:
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  
  
  E) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.
  
  Código Civil:
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  Incorreta letra “E".
  
  
  
  D) válido, ainda provado depois que não era credor. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
  
  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. 
  
  Correta letra “D". Gabarito da questão.
  
  Gabarito D.
  
  Resposta: D
  
  

• GABARITO ITEM D

   

  CC

   

  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEU

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.