Questão 639253

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Acessibilidade e Desenho Universal; Edificações

Um projeto arquitetônico de edifício judicial deve prever estacionamento e contemplar corretamente suas vagas, garantindo o uso adequado. Desta forma,

• A. vagas para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, devem ter sinalização horizontal, espaço adicional de 1,20 m de largura e estar vinculadas a rotas de acesso. O número de vagas reservadas é de 1% do total, quando acima de 100 vagas, conforme NBR 9.050/2004.
  
• B. estacionamentos públicos devem reservar no mínimo, 15% (quinze por cento) do total de vagas para os idosos e pessoas com deficiência e serem adequadamente sinalizados conforme a NBR 9.050/2004.
  
• C. pessoas idosas são prioritárias na ocupação de vagas, sendo destinado espaço especial para desembarque (quando são conduzidas) e vagas com maior largura e sinalização, vinculadas igualmente as rotas de acesso, sendo reservadas de 5 a 10% do total de vagas.
  
• D. a reserva de vagas para estacionamento está associada a área construída da edificação e seu uso, será zoneado conforme o programa de necessidades, que irá prever vagas reservadas para magistrados, para funcionários e usuários. Para a área construída de 35 m² será reservada 1 vaga.
  
• E. a lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, determina que o número de vagas de estacionamento seja definido pela natureza do uso, porém nunca inferior a 1% do total, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Da NBR 9050
• A lei 10.098 prescreve 2% de vagas de estacionamento , localizadas em vias ou em espaços públicos , garantida no mínimo,  01 vaga.

• Esse 1% da alternativa a está errado né? Não encontrei nada falando sobre isso quando acima de 100 vagas

• NBR 9050/2015

  6.14.3 Previsão de vagas reservadas

  Nos estacionamentos externos ou internos das edifcações de uso público ou coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, devem ser reservadas vagas para pessoas idosas e com defciência. Os percentuais das diferentes vagas estão defnidos em legislação específca (ver [18] e [20] da Bibliografa)

  [18] Resolução nº 303/08 do Contran

  Considerando a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que em seu art. 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos, resolve: 

  [20] Resolução nº 304/08 do Contran

  Considerando a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, que, em seu art. 7°, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção; 

• NBR 9050/2020

  6.14.3 Previsão de vagas reservadas

  Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou coletivo, ou naqueles 

  localizados nas vias públicas, devem ser reservadas vagas para pessoas idosas e com deficiência. 

  Os percentuais das diferentes vagas estão definidos em legislação específica (ver [18] e [20]  

  da Bibliografia).

  NOTA As vagas reservadas nas vias públicas são estabelecidas conforme critérios do órgão de trânsito 

  com jurisdição sobre elas, respeitada a legislação vigente.

  [18]  Resolução nº 303/08 do Contran - obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos

  [20]  Resolução nº 304/08 do Contran - obrigatoriedade de reservar 2 % (dois por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção;