Questão 640219

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2011
• Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Várzea Grande (Mato Grosso); Lei Municipal n° 1.164-91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande – Lei Municipal n° 1.164/91, o direito do servidor requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo relativo aos atos de demissão ou de cassação de aposentadoria prescreve em:

• A. 120 dias
• B. 1 ano
• C. 2 anos.
• D. 5 anos.
• E. 10 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Do direito de Petição

  Art. 120 - O direito de requerer prescreve em 5 anos [...]