Questão 640240

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2011
• Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo como explanado no livro “Dívida Pública:A experiência brasileira”, da Secretaria do Tesouro Nacional, baseado no que é determinado pela Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:

• A. o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, compõe a dívida flutuante.
• B. o montante total da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12meses compõe a dívida flutuante.
• C. a dívida pública é o resultado da soma das dívidas flutuante, fundada, consolidada interna e externa e osRestos a Pagar de exercícios anteriores.
• D. os Restos a Pagar e os serviços da dívida a pagar compõema dívida fundada.
• E. os passivos cujo pagamento, amortização ou resgate dependem de dotação na Lei OrçamentáriaAnual são dívidas fundadas.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Correta Letra "E"
  
  Conforme Lei 4.320/64, Artigo 105º:
  
  Parágrafo 3º: O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independa de autorização orçamentária.
  Parágrafo 4º: O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
    
• Comentando uma por uma:
  
  a) o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, compõe a dívida flutuante. Refere-se a dívida fundada!
  
   b) o montante total da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses compõe a dívida flutuante. Novamente dívida fundada!.
  
   c) a dívida pública é o resultado da soma das dívidas flutuante, fundada, consolidada interna e externa e os Restos a Pagar de exercícios anteriores. Errada:
  A dívida pública compreende montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
  
  d) os Restos a Pagar e os serviços da dívida a pagar compõema dívida fundada.  Dívida Flutuante!
  
   e) os passivos cujo pagamento, amortização ou resgate dependem de dotação na Lei OrçamentáriaAnual são dívidas fundadas. Correta!
  compreende que os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (§ 2º, Art. 115, Dec. 93.872/86)
  
  Resuminho básico: DÍVIDA PÚBLICA: é um cancro que corrói a sociedade.
  Municípios, Estados e Federação gastando mais do que arrecadam....
• As Dividas Públicas que dependem de autorização legislativa e que tenha que ter provisão no orçamento, são as Dividas Fundadas, pois elas
  são acima de 12 meses....para o seu pagamento.
  
  os passivos cujo pagamento, amortização ou resgate dependem de dotação na Lei OrçamentáriaAnual são dívidas fundadas.
• cabe destacar que a questão cita divida fundada segundo a LRF, segue a fundamentação para a resposta:
  ;
  
  LRF
  

   Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

          I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
  § 3^o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.