Vamos lá:
a) Recomenda-se que as Comissões Permanentes sejam compostas, no mínimo, pelos seguintes técnicos: servidor responsável pela unidade de gestão documental, bacharel em Arquivologia, bacharel em História, bacharel em Direito. (Recomendação Nº 37 de 15/08/2011)
b) Os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ, de forma a adequá-los às peculiaridades locais e regionais.(Recomendação Nº 37 de 15/08/2011)
c) A eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário será precedida de publicação de extrato do edital de eliminação em diário oficial do órgão e o inteiro teor na sua página na internet. (Recomendação Nº 37 de 15/08/2011)
d) Os documentos e processos de guarda permanente constituem o fundo arquivístico das instituições do Poder Judiciário e: não poderão ser eliminados, mesmo que digitalizados. (Recomendação Nº 37 de 15/08/2011)
e) (CERTA)
XVIII) Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso ou retirados dos autos que serão eliminados.
XIX) Serão de guarda permanente os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade, bem como os que constituírem precedentes de Súmulas, Recurso Repetitivo e Repercussão Geral.
(Recomendação Nº 37 de 15/08/2011)
Vamos analisar os itens, conforme determinações da
Recomendação CNJ nº 37:
A - Recomenda-se que as CPAD's sejam formadas, no mínimo, por servidor da unidade de gestão documental, bacharel em Arquivologia, bacharel em Direito, e bacharel em História. Portanto não há recomendação de composição que envolva bacharel em Antropologia.
Errado.
B - Permite aos órgãos citados o estabelecimento de prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais, com o objetivo de atender as peculiaridades regionais.
Errado.
C - A publicação do extrato do edital de eliminação em diário oficial, e de seu inteiro teor em sítio da internet, é requisito obrigatório para eliminação dos documentos citados.
Errado.
D - Os documentos de guarda permanente jamais, em hipótese alguma, devem ser eliminados, visto que são dotados de valor histórico e cultural.
Errado.
E - É o que determina o item XVIII da norma.
Correto.
Gabarito do professor: Letra "E"