Questão 640393

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; História da Arquivologia

O Tribunal Regional do Trabalho da 11^a Região (TRT11) foi criado pela Lei n^o 6.915, de 1^o de junho de 1981, mas as atividades relacionadas com a Justiça do Trabalho já eram praticadas no Amazonas desde 1939, quando foi criada a 1^a Junta de Conciliação e Julgamento do Estado do Amazonas, pelo Decreto-Lei n^o 1.237, de 2 de maio daquele ano. A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8^a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal, com sede em Belém do Pará. Graças à Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho brasileira passou a integrar o Poder Judiciário. Levando em conta tal histórico institucional e o conceito arquivístico de fundo, os documentos acumulados entre 1939 e 1946 pelas atividades trabalhistas praticadas no Amazonas deveriam, a rigor, estar sob a jurisdição do

• A. Arquivo Nacional.
• B. Arquivo da Prefeitura Municipal de Belém.
• C. Arquivo Público Estadual do Amazonas.
• D. Museu Paraense Emílio Goeldi.
• E. Arquivo Público do Estado do Pará.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o enunciado da questão e tomando como base a lei 8.159 art. 18 temos o seguinte:
  
  Enunciado da Questão
  "A Junta fazia então parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, que era organismo do Poder Executivo Federal..."
  
  Lei 8.159
  Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
   
  Portanto o documentos deveriam estar sob jurisdição do Arquivo Nacional.