Questão 640399

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

A Constituição Brasileira de 1988

• A. revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
• B. desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
• C. criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
• D. assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
• E. concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta correta letra "d ".
  Fundamentação: Art. 5º, inciso XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  
  
  Bons estudos!