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Gabarito - A
No Brasil, o principal expoente da busca por excelência na gestão pública é visto no programa GESPÚBLICA.
O GesPública, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.
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No conceito de qualidade, a excelência no serviço público é tida como a satisfação das expectativas e necessidades do cidadão. Não são leis, normas ou técnicas que caracterizam uma gestão pública como de excelência; são valores essenciais, que precisam ser internalizados por todas as pessoas das organizações públicas, que definirão a gestão de uma organização como excelente. "A qualidade é uma filosofia de gestão e um compromisso com a excelência... baseada na orientação para o cliente" (Valéria Moreira. 2008).
Na busca pela excelência na prestação se serviços públicos, as pessoas (servidores públicos) é que farão a grande diferença.
Pode-se afirmar que a conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de princípios e ferramentas de qualidade, do desempenho dos recursos humanos, com mudança cultural e amplo engajamento dos servidores públicos, e com efetiva participação e controle da sociedade - direcionando tudo isso para o atendimento das necessidades dos cidadãos.
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A administração pública não pode DISPOR do intersse público (Princípio da Indisponibiliade do interesse público).
"Se te mostrares frouxo no dia da angustia. Tua força será pequena." (Pv 24.10)
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As principais características dessa política de gestão pública são:
- Ser essencialmente pública - o GesPública é uma política formulada a partir da premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, pode e deve ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, mas não pode nem deve deixar de ser pública. A qualidade da gestão tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Estar focada em resultados para o cidadão - sair do serviço à burocracia e colocar a gestão pública a serviço do resultado dirigido ao cidadão tem sido o grande desafio da GesPública. Entenda-se por resultado para o setor público, o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas. Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão.
- Ser federativa - a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e o aumento da competitividade pressupõem a melhoria da qualidade da administração pública como um todo, em todos os poderes e esferas de governo, e implicam em uma atuação cada vez mais coordenada e integrada entre os diversos entes e instituições públicos. Assim, o GesPública atua junto às organizações federais, estaduais, municipais, do legislativo e do judiciário, transcendendo, portanto, ao Executivo Federal. A base conceitual e os instrumentos do GesPública não estão limitados a um objeto específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização, etc.)
Força e fé!
Fonte: Prof. Rafael Encinas - Pontodosconcursos
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a. estar focada em resultados e orientada para o cidadão. (GABARITO)
"Para que os serviços sejam de excelência, é necessário que – ente público e servidor – criem uma cultura de excelência na prestação de serviços e no atendimento aos cidadãos.
[...]
Pode-se afirmar que a conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de princípios e ferramentas da qualidade, do desempenho dos recursos humanos, com mudança cultural e amplo engajamento dos servidores públicos, e com a efetiva participação e controle da sociedade – direcionando tudo isso para o atendimento dasnecessidades dos cidadãos." (Administração Pública; Augustinho Paludo, 2013)
b. concentrar seus recursos nos serviços mais rentáveis.
Não é o objetivo da administração pública a obtenção de lucro.
c. priorizar, acima de tudo, a racionalização dos gastos.
Utiliza-se, sim, a racionalização dos gastos como objetivo para uma gestão de excelência, porém esse acima de tudo matou a questão.
d. se pautar apenas no cumprimento das regras formais.
Característica típica do sistema burocrático. Não mesmo.
e. enfatizar as demandas dos setores mais necessitados.
Aqui, confesso que fiquei com um pé atrás, mas acredito não ser o foco (comparada com a orientação ao cidadão, que é muito mais abrangente e coerente com o enfoque da administração pública)
Espero ter ajudado. Se estiver errado, corrijam-me.
Bons estudos!
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GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
1) Instituída em 2005
2) Missão: promover a excelência em gestão pública.
3) Finalidade: contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.
4) Objetivos:
a) Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.
b) Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
c) Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública.
d) Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
e) Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
5) Atua em 4 frentes:
1) avaliação do sistema de gestão.
2) prêmio nacional da gestão pública
3) gestão do atendimento
4) desburocratização
6) Critérios de excelência para avaliação e premiação dos entes públicos: Governança, Estratégia e Planos, Público Alvo, Interesse Público e Cidadania, Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.
7) Pela primeira vez um programa da qualidade inclui formalmente a dimensão da EFETIVIDADE (o impacto das ações na sociedade).
8) O GesPública não se restringe ao Governo Federal, mas apoia e fomenta a melhoria da gestão pública também nos níveis estadual e municipal, bem como junto aos poderes Legislativo e Judiciário. Seu grande foco é na gestão.
9) Instrumentos/tecnologias: autoavaliação, carta de serviços, padrão de pesquisa de satisfação, guia de gestão de processos, guia "d" simplificação, indicadores de gestão.
Fonte: Paludo (2017)