Questão 640879

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência. O prazo mínimo, em dias, até o recebimento das propostas da modalidade de licitação concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço é

• A. 30
• B. 45
• C. 60
• D. 75
• E. 90

Gabarito: B

Comentários

• O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
  • quarenta e cinco dias para:
  - concurso
  - concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo
  "melhor técnica" ou "técnica e preço";
  • trinta dias para:
  - concorrência, nos casos não especificados na alínea anterior;
  - tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
  • quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea anterior, ou leilão;
  • cinco dias úteis para convite.
  Os prazos serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do
  edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.