Questão 641566

• Banca: UNEMAT
• Órgão: SEFAZ- MT
• Ano: 2008
• Provas: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária

Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

• A. I II IV
• B. II III V
• C. II III IV
• D. I III IV
• E. I II V

Gabarito: B

Comentários

• O certo seria:

  I  Se inscrevem em dívida ativa créditos tributários E NÃO TRIBUTÁRIOS.
  

  IV  Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção RELATIVA, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.