ID 641611 Banca UNEMAT Órgão SEFAZ- MT Ano 2008 Provas UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais Disciplina Legislação Estadual Assinale a alternativa correta. Alternativas É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É contribuinte do ICMS a pessoa física que, mesmo sem habitualidade e pretensão comercial, aliene mercadoria adquirida em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados. O contribuinte do ICMS, pessoa física ou jurídica, se caracteriza pela prática de atos de comércio, ainda que sem objetivo comercial. É contribuinte do ICMS, a empresa que pratique atividade exclusiva de construção civil, porque, na obra há prestação de serviço com comercialização de mercadorias. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa física que pratica habitualmente atos de comércio, ainda que não inscrita no cadastro de contribuinte. Responder Comentários Alguém sabe dizer qual o erro da letra A? Porque se for a omissão do "pessoa física ou jurídica" a letra E tem o mesmo problema. Art. 16 Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Art. 16 Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Erro sutíl da alternativa A. Ela apenas menciona a habitualidade. Ja a alternativa E (gabarito da QC), menciona os dois critérios para ser contribuinte do ICMS, quais sejam: habitualidade e intuito comercial, ao mencionar "pratica habitualmente atos de comércio".