a) não é dotada de preâmbulo, visto que apenas a Constituição Federal, por ser fruto de um Poder Constituinte Originário, pode conter um dispositivo para a abertura da ordem constitucional.
ERRADO
A Constituição Estadual é dotada de preâmbulo
b) determina que a cidade de Curitiba é a Capital do Estado, a qual somente poderá ser mudada mediante lei complementar e após consulta plebiscitária.
CORRETA
Constituição do Estado do Paraná, art. 5º,
Art. 5º. A cidade de Curitiba é a Capital do Estado e nela os Poderes têm sua sede.
Parágrafo único. A Capital somente poderá ser mudada mediante lei complementar e após consulta plebiscitária.
c) prevê a possibilidade de o governador do Estado editar medidas provisórias, em respeito ao princípio da simetria relacionado às regras do processo legislativo estadual.
ERRADO
CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
d) determina que as leis complementares estaduais são aprovadas por maioria simples dos integrantes da Assembleia Legislativa.
ERRADO
Constituição do Estado do Paraná, art. 69º,
- As leis complementares são aprovadas por maioria absoluta dos integrantes da Assembléia Legislativa.
e) estabelece que o controle externo das contas públicas estaduais, a cargo do Poder Executivo, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
ERRADO
Constituição do Estado do Paraná, art. 75º,
O controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete: