SóProvas

ID
641809
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por

Alternativas
Comentários
  • Não confundir: Conselheiros com Ministros!

    CF Art. 75,
    Parágrafo único:
    As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete (7) Conselheiros.

    CF Art. 73,
    O Tribunal de Contas da União, integrado por  nove (9) Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

     Portanto,

    Resposta correta:  alternativa C.

  • Só acertei essa em razão dos estudos para o TCE-CE 2015 no qual não fui fazer a prova! 

  • Comentários

    A resposta está no art. 75, parágrafo único da CF:

    Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

    Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Gab. C

    Os Tribunais de Contas dos Estados possuem 7 Conselheiros, sendo 3 deles escolhidos pelo Governador do Estado (um auditor; um membro do Ministério Público Especial; e outro de livre escolha) e 4 escolhidos pela Assembleia.