Questão Q213939

A titularidade do controle externo é do

Alternativas

Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas, com o auxílio do Poder Legislativo.

Ministério Público, com o auxílio do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.

Comentários

Segue o fundamento legal:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
GABARITO B. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (PODER LEGISLATIVO), será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...
Complementando a resolução dos colegas abaixo:
O Tribunal de Contas AUXILIA o Legislativo, mas não se esqueçam nunca que NÃO está subordinado a ele, sendo portanto autônomo e suas competências podem ou não ser exercidas em conjunto com o Congresso Nacional.
Outra coisa importante de lembrar: O TCU possui, no que couber, as mesmas prerrogativas dos tribunais, quais sejam:
-elaborar seu regimento interno
-Eleger seus órgãos diretivos
- Organizar suas secretarias e serviços auxiliares
-Fazer concurso público
-Conceder Licenças, Férias e afastamentos de seus membros e servidores
-Propor ao Legislativo a criação e extinção de cargos, bem como o subsídio de seus membros e remuneração de seus servidores.
Abraços e bons estudos!
Aos não assinantes,

GABARITO: B

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