Questão 641974

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,

• A. os servidores terão uma grande melhoria em suas aposentadorias, pois além daquelas hoje oferecidas terão um benefício adicional totalmente financiado pelo Ente.
• B. os planos de benefícios da previdência complementar irão substituir integralmente os do RPPS, mas o custeio será paritário.
• C. a previdência complementar será apenas para cobertura dos benefícios de riscos e os benefícios programados devem continuar com o RPPS.
• D. a previdência complementar será obrigatória para todos os servidores, tanto os que já estão nos quadros dos Entes como para o novos.
• E. os servidores terão seus benefícios no RPPS limitados àqueles do RGPS e para manutenção de valores acima desse limite devem optar pela previdência complementar.

Gabarito: E

Comentários

• A - ERRADO - MODO DE USAR: VOCÊ SE FILIA... PAGA... E RECEBE. OU SEJA, ALÉM DA CONTRIBUIÇÃO DO ENTE QUE O INSTITUIU, HÁ A CONTRIBUIÇÃO DO PRÓPRIO SERVIDOR TAMBÉM.
  
  B - ERRADO - NÃO SUBSTITUI NADA, E SIM COMPLEMENTA.
  
  C - ERRADO - CONCEITOS INVERTIDOS, POIS O REGIME COMPLEMENTAR TRABALHA NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E BENEFÍCIO PROGRAMADO. VOCÊ SABE QUANTO VAI PAGAR, MAS NÃO SABE QUANTO VAI RECEBER... meio traiçoeiro rsrs
  
  D - ERRADO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR POSSUI CARÁTER FACULTATIVO, OU SEJA, FILIAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA.  
  
  E - GABARITO  -  INSTITUÍDO O REGIME PELO ENTE, O RPPS ESTARÁ SUBMETIDO AO TETO DO REGIME GERAL, MESMO QUE O SERVIDOR NÃO SE FILIE.... eu acho que isso indiretamente obriga o servidor a se filiar, afinal estar submetido ao limite do rgps é uó! rsrs.
  
  
  
  GABARITO ''E''