Questão 641989

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Prazo para Pagamento dos Benefícios

Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento

• A. em um prazo máximo de 35 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.
  
• B. em prazos escolhidos pelos Entes entre 30 e 75 anos e somente poderão ser aceitos títulos federais para sua amortização.
  
• C. sem prazo definido, pois o equacionamento dar-se-á ao longo dos anos, ou seja, até a extinção da massa de participantes, com proibição de utilização de imóveis para a amortização.
  
• D. apenas e tão somente para déficits acentuados; os prazos serão limitados a 30 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.
  
• E. flexível e não poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.

Gabarito: A

Comentários

• ai se alguém souber de onde vem esse embasamento informa ai?
  

• Art. 18 da Portaria nº 403 de 2008 do Ministério da Previdência

• Qts classificada errada, n está na 8.213.

• Art. 18. No caso da avaliação indicar déficit atuarial deverá ser apresentado no Parecer Atuarial plano de amortização para o seu equacionamento. 

  § 1º O plano de amortização deverá estabelecer um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial. 

  Portaria MPS N 403

  PORTARIA MPS Nº 403