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a) É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social
através do sistema único de saúde.
CF .Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a
c) O sistema de saúde deve definir diretrizes com a participação da comunidade.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
d) O sistema de saúde deve ser organizado de forma centralizada, com direção única, e regionalizada, de modo a permitir que gestores locais admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
e) Assistência social é responsável pela cobertura do risco de acidente do trabalho.
§ 10. Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
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Resposta Correta Letra "C"
Artigo 198º CF/88: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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QUAL É O PROBLEMA DA LETRA B)?
A previdência social não abrange quem participa da previdência privada?
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O erro da alternativa B está na parte final quando diz que abrange os que participam do regime próprio de previdência.
Leia-se: Regime próprio = regime dos servidores públicos.
Aqueles que tem regime próprio (servidores) não participam do regime geral.
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b) O regime geral da previdência social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, abrangendo os que participam de regime próprio de previdência.
A resposta da letra 'b' se encontra no art. 198, § 5º, da CF/1988:
Art. 198. (...)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Abs
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O Marcus Augusto se equivocou:
A resposta da letra 'b' se encontra no art. 201, § 5º, da CF/1988:
Art. 201. (...)
§ 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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Concordo, a letra b está correta ao invés da c!
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Luana a letra b) esta errada, pois é vedado a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante do RPPS...e a alternativa esta dizendo "abrangendo os que participam do RPPS"
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O fato de participar de regime próprio não impede que seja filiado ao RGPS!
Esta questão está equivocada.
O que se veda é a filiação como SEGURADO FACULTATIVO.
se você for servidor público e trabalhar em outro período como professor, CLT, você irá sim contribuir para a previdência mesmo estando filiado ao regime próprio!
O que se veda é PURA E SIMPLESMENTE a condição de SEGURADO FACULTATIVO.
Acredito que o erro esteja em inserir a ideia do participante do regime próprio como OBRIGATÓRIO conforme dispõe o enunciado.