Questão 642763

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão

• A. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.
• B. designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.
• C. designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.
• D. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.
• E. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

Gabarito: B

Comentários

• Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos, conforme art. 9º da Lei Estadual nº 12.398/98 abaixo transcrito.
  
   

  Art. 9º Os Presidentes de Conselho e Conselheiros serão nomeados e os Diretores do Órgão Executivo serão designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 06 (seis) anos, podendo ser reconduzidos.

   

  
  Gabarito: letra “B”.
  

• "B"
  

  Nomeados pelo o Governador,
  

  6 ANOS ainda podendo ser reconduzidos.
  

  Nossa!!!