Questão 643075

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.     

Uma licitação para a aquisição de material escolar foi concluída às vésperas do término do mandato de dirigente de determinado ente público. O novo dirigente, após assumir o cargo, entendeu que alguns bens que constaram do objeto do certame tornaram- se desnecessários em razão da alteração do programa educacional, mostrando-se necessária, por outro lado, a aquisição de outros itens. Embora não tenha sido identificado no certame, qualquer vício de ilegalidade, processual ou material, o dirigente

• A. poderá revogar o certame, por razões de conveniência e oportunidade, consubstanciadas em interesse público decorrente do fato superveniente e pertinente devidamente comprovado.
  
• B. deverá emendar o certame, a fim de alterar o objeto do mesmo, excluindo e incluindo os bens necessários para adequação ao atual programa educacional.
  
• C. deverá anular o certame, por razões de conveniência e oportunidade, indenizando, comprovado os danos, o licitante vencedor.
  
• D. poderá anular o certame, por razões de legalidade, ainda que já tenha sido adjudicado o objeto ao vencedor e celebrado o contrato, a fim de atender o interesse público.
  
• E. poderá retificar o certame, aditando o edital proposto para inclusão dos bens necessários e exclusão dos bens prescindíveis.

Gabarito: A