Questão 643081

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.     

Determinado ente público publicou edital de licitação para aquisição de materiais hospitalares. Considerando que incluiu bens importados na listagem, diferiu a definição do preço para o momento da contratação, estabelecendo apenas valores de referência no edital. O contrato firmado também estabeleceu que a definição do preço seria feita a cada entrega dos lotes de material, conforme variação do mercado. O contrato firmado, com base na Lei nº 8.666/93,

• A. deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.
• B. deve ser anulado somente se for comprovado o pagamento de preço superior ao de mercado.
• C. pode ser anulado caso outro licitante comprove que operaria com preços inferiores aos praticados pelo vencedor.
• D. pode ser aditado, a fim de que seja estabelecido preço certo para a aquisição, o que sanaria o vício de ilegalidade.
• E. deve ser alterado unilateralmente, a fim de permitir à Administração definir, a cada lote adquirido, o valor que será pago.

Gabarito: A

Comentários

• Vimos que o projeto básico deve conter, por força de lei,  orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. Assim, o edital deve ser anulado, por vício de ilegalidade, uma vez que não constou cláusula com definição de preço certo.

   

  FONTE: ESTRATEGIA CONCURSO