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De todas as alternativas, a única que apresenta uma exceção às vedações aos membros do MP é a "D".
CF, art. 128: (...)
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
(...)
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
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segundo a lei 8625, porém naõ pode ser o caso da pergunta, por se tratar de um concurso estadual, vale a seguinte ideia.
e é a resposta:
- a) participar de sociedade comercial, na forma da lei. (não pode participar de sociedade comercial, exceto como contista ou acionista)
- b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.(vedado receber sob qualquer hipótese honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar)
- c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.( não pode exercer a advogacia, essa é uma das causas de punível com demição)
- e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.( somente pode filiar-se)
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Gabarito correto letra "D"
Para evitar redundâncias, vamos as garantias dos membros do MP:
Art. 128.
...
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;
Bons estudos!!!
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É só prestar atenção no § 5º do Artigo 128 da Constituição. A única alternativa não discriminada em seu inciso II é justamente a alternativa correta, no caso, a letra d.
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CF
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
SEÇÃO I - Do Ministério Público
Art. 128. O Ministério Público abrange:
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..
II - os Ministérios Públicos dos Estados. ..
...
§ 5º. Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos
respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de
cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
..
..
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas
processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de
magistério;
Portanto, letra D.
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O comentário do Chisthiano fundamenta muito bem a questão, mas percebi que a mesma poderia ser corretamente assinalada utilizando apenas a lógica, uma vez que não existe vedação para o magistério em qualquer que seja o cargo público.
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Creio que dá forma como está redigida, há duas respostas corretas!
Porque, desde que não seja administrador, o promotor pode participar de sociedade empresária:
Leio Orgânica do MP: Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:
I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II - exercer advocacia;
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista
>>>>> está é a forma da lei.
Em outras palavras, como cotista ou acionista( não sendo gerente) pode participar!
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Colega DSM, a questão está fundamentada na CF, a qual é clara ao dizer que é vedado ao membro do MP participar de sociedade comercial, na forma da lei. Por isso existe o termo "na forma da lei", pois a lei irá estabeler as normas específicas em relação a esta vedação.
Como de costume, a FCC cobra a letra da lei, e ainda sendo um concurso do TJ, provavelmente não foi cobrado a lei orgânica do MP
Agora, fala sério, "seu subsídio não está sendo suficiente" é para rir né?? hahaha imagina o do servidor então rsrs
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A assertiva correta é a letra D, conforme o artigo 128, inciso II da Carta Magna
Artigo 128
(...)
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Rumo ao Sucesso
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Silvelandio Martins,
Podem ser cumulados o cargo de magistério nas seguintes situações:
a) Membros do MP ou magistrados podem ser exercer um cargo de magistério;
b) Um cargo de magistério pode ser acumulado com outro de magistério;
c) Um cargo de natureza técnica ou científica, pode ser cumulado com outro de magistério.
CONCLUSÃO: Se o cargo não for de natureza técnica ou científica, nem for o caso de MP, magistratura, ou outro de magistério, o servidor não poderá acumular seu cargo com o de professor.
Ex.: Analista Judiciário - Área Administrativa -> não pode ser professor também, já li decisão do STJ nesse sentido.
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Quando o inciso estabelece uma exceção, “salvo uma de magistério”, é porque ele pode acumular esta “função pública”, ou este outro “cargo público”, mas apenas no Magistério. Logo, outros cargos ou funções, que não sejam públicos, eles podem exercer!
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Pessoal,
Fiquei comovido com a situação financeiro do Peixoto...
O site também possui função social...
Então vamos todos colobarar em campanha nacional, no sentido de angariar fundos para sanar as dificuldades financeiras do pobrecito do Peixoto...
Por isso que eu não quero ser Promotor, o salário deve ser muito ruim, né...
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As bancas utilizam-se dessas historinhas nas questões para cansar o candidato. Assim, a questão fica com um texto maior e, muitas vezes, com informações desnecessárias, também para tirar a atenção do candidato.
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O colega DSM está correto.
É claro que se ao membro do MP é vedado participar de sociedade comercial, na forma da lei, quer dizer que essa vedação não é absoluta, ou seja, contrariu sensu, é permitido que o membro do MP participem sociedade comercial, nos casos previstos em lei, o que não deixa de tornar a alternativa A também correta, de um ponto de vista mais técnico. Não estou querendo polemizar, isso é questão da FCC, afinal, mas acho importante e relevante a crítica feita pelo DSM.
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art.128 , II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária
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Vamos lá
Dispõe a Constituição Federal no art. 128, § 5°, II, d:
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Basicamente isso, a letra da lei!
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A letra b e c estão iguais, seria bom se vcs colocassem perguntas diferentes>
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Na verdade as alternativas eram essas: (vide questões Q214779 e Q215502)
- a) participar de sociedade comercial, na forma da lei.
- b) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
- c) exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
- d) exercer uma função de magistério.
- e) exercer atividade político-partidária em qualquer situação.
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- Sendo que a correta é a letra D mesmo.
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Passível de anulação, mal formulada, pode sim participar de sociedade comercial como cotista.
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O que mais intrigou na questão foi: como um membro do MP não tem condições de custear as despesas básicas? só pode estar administrando mau o dinheiro. kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Caracules, o cara é membro do MP e ta passando fome... dá um bolsa família pra ele ver como é a vida aqui fora...
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Concordo com o comentário da Bruna, ao se referir a cômica hipótese da questão (quanto ao subsídio de um MEMBRO do MP não estar sendo suficiente para sua sobrevivência).
Já ajuda desenvolver bem a questão, após uma risada emocional;
Mas ao pé da letra são 2 possíveis (A e D), mas como são 2, só uma é possível entender, como está formulada a questão, de forma literal, que no caso é a de Exercer função de Magistério (D).
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exercer uma função de magistério.
OBS: Se está ruim para o Peixoto, imagina p/ a classe média.
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KKKKK O Cara é membro MP e passa por dificuldades financeiras!! Essa é boa!
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Se o peixoto tá com dificuldades financeiras, imagina eu..
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Salário de $25000/mês não está sendo suficiente pra ir pra Disney todo ano! Força, Promotor guerreiro!
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
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o melhor são os comentários kkkkkk
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Se tá ruim pra ele, imagine pra mim, um concurseiro quebrado!