Fases da Despesa Orçamentária
Autorização ou Fixação
Está relacionado as fases do planejamento da ação governamental finalizando com a divulgação da LOA.
Programação
Maneira de distribuir despesas durante uma fase para onde foram aprovadas para sanar as necessidades mensais da repartição. Tem como objetivo decidir quais serão as prioridades que deverão ser atendidas no ano e também a definição de um cronograma de pagamento.
Licitação
Processo em que o Estado busca adquirir os melhores materiais e serviços por meio das condições mais viáveis.
Empenho
Acontece nos casos em que é criado uma obrigação de pagamento para o Estado e estabelecido através de uma Nota de Empenho. O empenho pode conter as seguintes modalidades: estimativo, ordinário e global.
Ordinário:relação com um pagamento em uma única parcela e transmissão para um credor específico. Ex: contratação de serviços de terceiros.
Estimativo: quando não existe noção do valor da despesa. Ex: tarifas públicas, hospedagem, etc.
Global: Usado para pagamentos contratuais. Ex: contratos de serviços de segurança, etc.
Liquidação
Análise do direito conquistado pelo credor. Seu objetivo é saber se a conta apresentada pertence ao credor ou beneficiário na nota de empenho. Além disso, a liquidação busca verificar se os valores estão correspondentes nos documentos e se o setor correspondente atesta a execução da despesa.
Pagamento
Pagamento realizado para o credor no intuito de garantir a quitação de débito. Esse pagamento pode ser realizado com cheque nominal, ordem bancária ou suprimento de fundos.
Letra B
São fases da despesa pública: ELP
Empenho: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de impemento de condição;
Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor mediante títulos e documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.