Questão 645970

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: IPSEM
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Determinado prazo é considerado “decadencial”, quando nasce com o próprio direito potestativo,entendendo-se este como sendo o poder jurídico, conferido ao seu titular, de interferir na esfera jurídica de terceiro, sem que este nada possa fazer. Sendo assim, qual dos prazos abaixo NÃO significa prazo decadencial?

• A. Dois anos, para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
• B. Três anos para haver recurso relativo a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• C. Cinco anos para haver cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• D. Um ano para haver os tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
• E. Dois anos para ser intentada a ação de anulação do casamento, se incompetente a autoridade celebrante.

Gabarito: E