Questão 6460

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Um servidor público, com poderes para representar a Administração Pública, celebrou, com um particular, um contrato de locação de um imóvel, para fins de uso pelo Poder Público. Pactuou, com o locador, um acréscimo de 10% do valor de mercado do aluguel, o qual foi embutido no preço contratado. Pactuou também, com o locador, verbalmente, que esse acréscimo ser-lhe-ia entregue mensalmente (a ele servidor público), cinco dias após o pagamento do aluguel. O contrato foi cumprido, inclusive o acordo verbal. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

I. o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

II. o servidor cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

III. o locador poderá ser condenado às penas previstas na Lei da Improbidade Administrativa.

IV. o locador não poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa porque não se beneficiou do acréscimo ao valor do aluguel.

V. o servidor poderá ser condenado, entre outras penas, à perda da função pública e dos direitos políticos.

Estão corretas:

• A. apenas as afirmativas II, IV e V.
• B. apenas as afirmativas I, II e IV.
• C. apenas as afirmativas II, III e IV.
• D. apenas as afirmativas I, III e V.
• E. apenas as afirmativas I, II, III e V.

Gabarito: E

Comentários

• Duvidosa a questão, pois na última opção fala-se em perda de direitos políticos e o que há na realidade é suspensão deles, para mim seriam corretas apenas as três primeiras assertivas, como não há tal alternativa restou-me o bom e velho chute...
• Concordo inteiramente com o comentário do colega abaixo.
  
  Acredito que esta questão foi anulada pois não possui resposta correta.
  
  A última opção fala perda da função pública ( certo) e perda dos direitos políticos ( errado, correto é SUSPENSÃO).
  
  Um abraço e bons estudos.
  
  "A corrida para a excelência não tem linha de chegada."
  
  David Rye
  
• fui por eliminação mas realmente a ultima ficou confusa
• Corretos os comentários de todos vocês, tanto que essa questão realmente foi anulada pela banca. Para quem tiver interesse em saber quais questões dessa prova foram anuladas: Edital ESAF nº76, de 27 de junho de 2006. Ainda a título de informação, essa é a questão nº33 da prova 1.Em tempo, peço ao pessoal responsável pelo site que baixe tal edital e coloquem a informação de "questão anulada" aqui no site, pois nessa prova de AFT-2006, só de Segurança do Trabalho tiveram 9 questões anuladas, e todas elas estão ativas aqui. Ao todo, nesse concurso, foram 18 questões anuladas e 1 teve o gabarito alterado, porém todas essas questões estão com o gabarito preliminar aqui no site.Desde já agradeço.