Questão 646042

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: IPSEM
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar ao adolescente, EXCETO:

• A. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
• B. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
• C. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
• D. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.
• E. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Correta: Letra D

  Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

• A resposta mais correta é a letra "D", mas podendo a questão ser anulada, pois a pergunta é referente ao dever do ESTADO sobre ao adolescente.

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

  Reportar abuso

• Questão mal elaborada, pois faz referência somente ao adolescente.

•  d)

  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.REDE REGULAR DE ENSINO

• Questão desatualizada

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;            (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)