Questão 646822

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar:

I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Assinale a alternativa correta:

• A. I, II e III - verdadeiros.
• B. I, II e III - falsos.
• C. I - verdadeiro, II - verdadeiro e III – falso.
• D. I - falso, II - falso e III – verdadeiro.
• E. I - falso, II - verdadeiro e III – falso.

Gabarito: C