Questão 646864

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário

O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO

• A. quando a lei assim o determine.
• B. quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
• C. quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
• D. quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
• E. a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.

Gabarito: E

Comentários

• E) a revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto NÃO extinto da Fazenda Pública.