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§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Humildemente! discordo da resposta. A nacionalidade italiana não foi imposta, mas adquirida a título voluntário pelo jogador. O enquadramento do dispositivo não se coaduna com a assertiva.§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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É realmente uma questão bem elaborada pela cespe. ao mesmo tempo que a questão é implícita. vejamos:" a situação hipotética não falou sobre IMPOSIÇÃO da lei italiana sobre NACIONALIDADE ITALIANA ao referido jogador para o mesmo continuar a jogar no clube, apenas a lei LIMITOU o número de jogadores estrangeiros nos clubes italianos. isto não quer dizer que não pode haver algum jogador estrangeiro sem nacionalidade italiana jogando em algum clube do referido país; apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros. agora sobre continuar a morar na itália,aí sim podemos ter a certeza que o jogador ou qualquer pessoa que queira residir na itália terá que ter a nacionalidade italiana. vale ressaltar que em alguns países a lei permite a permanência de estrangeiro por motivo de curso de doutorado, mestrado ou pesquisa. nos mais, respondi como CERTA a questão, mesmo o texto estando implícito.
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Eu vejo com extrema claridade essa questão ! No momento em que ela fala: "... Para continuar a residir na Itália ..."Se isso não caracterizar condição de permanência na Itália(em seu território), então estou redondamente enganado ! E sobre o comenário da Denise ... O seu único comentário feito até o momento foi este ? Lamentável ... ! ps: Denise ... eu posso desenhar a questão e a reposta se assim vc achar conveniente !
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art 12,§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Na verdade a questão declara: "Para continuar a residir na Itália (1) e atuar como jogador profissional (2), Giovani adquiriu a nacionalidade italiana." São então 2 necessidades de Giovani a PERMANENCIA NO TERRITORIO (1) e o EXERCICIO DOS DIREITOS CIVIS (2).
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"Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana". Eu entendo que foi ato volitivo por parte de Giovani, uma vez ele poderia continuar a residir na Itália exercendo outra profissão. Não fala também que ele perderá os direitos civis pelo fato de não poder exercer a profissão de jogador de futebol.Com isso eu discordo do gabarito.
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Cert0
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que;
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Entendo que a lei italiana ao disciplinar a atividade apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Caberia ao clube descidir quais jogadores permaneceriam dentro desse limite. Assim sendo, Giovani nao estaria obrigado pela lei a naturalizacao italiana (somente teria seu exercicio profissional facilitado). Logo, se nao houve imposicao de lei, e sim mera desição pessoal, giovani pederia a nacionalidade brasileira!
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Gustavo, pensei como vc e por isso eu errei a questão, mas se o time o tivesse escolhido dentro da quota de estrangeiros, conforme a lei italiana, citada na questão, ele não precisaria adquirir a nacionalidade italiana para continuar residindo lá...
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Questão mal formulada.
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Coaduno com os colegas que marcaram errado na questão, pois tive o mesmo entendimento.
Não houve imposição na minha opinião.
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Até entendo a falta de técnica da questão, mas o CESPE é recorrente neste tipo de questão, a qual ele indica algum ponto, mesmo meio furado, que nos leva á exceção de alguma regra. Sei que é uma merda, mas....
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Caros futuros servidores,
ele nao poderia adquirir a nacionalidade italiana sem que perdesse a nacionalidade brasileira? Ou seja, neste caso, ele seria considerada um cidadao de dupla nacionalidade, fato comum aos brasileiros natos que sao descendentes de italianos. Assim, ele nao perderia a nacionalidade brasileira. Ta certo que a CESPE nao diz que ele seja parente de italianos, mas esta hipotese e provavel, ate mesmo porque a CESPE julgou o gabarito como certo.
Por favor, tirem a minha duvida.
Obrigada!
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Inobstante a crítica fundada dos companheiros acima, de acordo com o CESPE, realmente, o cidadão desfrustaria de dupla nacionalidade.
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Eu discordo do gabarito, ele perderia sim a nacionalidade, pois o fato dele se tornar italiano é para se manter no time, e não no país. Caso contrário ele perderia sim a nacionalidade brasileira. Essa merecia recurso...
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Também discordo do gabarito. Ele se naturalizou italiano porque quis, por motivo particular, para se manter no clube. Se isso fosse imposição eu poderia me naturalizar italiano e alegar que sofri imposição da minha mãe, para não perder a nacionalidade brasileira.
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Para continuar a residir na Itália...
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Não entendo o motivo pra tantos comentários
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Se impôs para continuar sendo jogador de futebol pela exceção da CF não perde a nacionalidade brasileira.
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Outra questão digna de aplausos... puro raciocínio, é a CESPE!!!!! :)
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QUESTOES Q DA GOSTO DE ESTUDAR !
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§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que : II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
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Essa é a questão que eu errei e continuarei errando!
Discordo do gabarito!
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BOA NOITE!!
QUESTÃO CORRETA!!
"de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis"
BONS ESTUDOS....
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CERTO
Não perde a nacionalidade quando:
-reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
-imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Que imposição foi essa? Absurduuu
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Não houve imposição, ele teve a opção e fez porque queria continuar no país. Gabarito, no mínimo, forçado.
Procurei nos comentários alguma jurisprudência para corroborar com a CESPE, mas não encontrei, acredito que nem exista!
Realmente difícil concordar.
CESPE entendeu como CERTA!
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Mostra essa questão pro Tite e manda ele convocar o Diego Costa, porque aguentar o Gabriel Jesus ta osso.
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Correto. pois nesse caso , Giovani somente adquiriu a nacionalidade italiana , por ser uma imposição do estado estrangeiro para poder continuar atuando .
§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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I tiver Jcancelada sua naturalização/ por/sentença judicialJem virtude de atividade
nociva ao interesse nacional;
II - jadquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira ao brasileiro residente em
estado estrangeira como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis;
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Rapaz a lei italiana não obrigou ele a naturalizar não em... ela limita a quantidade de jogadores, essa questão deveria ser revista! Aos que estão criticando as indagações quanto a assertiva, melhorem sua interpretação de texto, português do cespe tbm arrebenta...
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colegas, o caso descrito realmente é considerado como um caso onde houve necessidade de aquisição de nacionalidade estrangeira para o exercício de direitos civis em outro país. como haveria ameaça de dispensa do atleta caso ele não se naturalizasse, considera-se que a naturalização foi necessária para exercer o direito de trabalhar. se não fosse assim já teriam perdido a nacionalidade brasileira o Ronaldo Fenômeno, o Kaká e até o Emerson Sheik, pois todos se naturalizaram estrangeiros (espanhol, italiano e catari, respectivamente) exatamente na situação descrita pela questão.
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Gabarito Certo
Chorar não vai adiantar nada!
Vejam outra questão,
(Q1205033 - CESPE - 2005)
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira. CERTO
Bons Estudos!
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CERTO
Em regra a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
Logo, não será declarada a perda da nacionalidade dele...
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Sempre erro essa questão ao lembrar do Diego Costa que hoje é um espanhol
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A aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
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NÃO PORQUE O PAÍS QUE ELE ESTAR EXIGIU COMO CONDIÇÃO DE PERMANENCIA DELE LÁ QUE ELE ADQUIRA A NACIONALIDADE DO PAÍS QUE ELE SE ENCONTRA.