Questão 647893

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

As Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam

• A. da aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo.
• B. das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.
• C. da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.
• D. da implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
• E. da entrada no país de materiais residuais.

Gabarito: B

Comentários

• Resolução 09/1990 do Conama:
  
  (...)
  Considerando a necessidade de serem editadas normas específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I, III, IV, V, VI, VII,VIII e IX (Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967), e tendo em vista o disposto no artigo 18, do Decreto nº 98.812, de 09/01/90, RESOLVE:
  (...)
  
  
  Resolução 10/1990 do Conama:
  (...)
  Considerando a necessidade de serem estabelecidos critérios específicos para o Licenciamento Ambiental de extração mineral da Classe II (Decreto-Lei nº 227, de 28/FEV/1967., visando o melhor controle dessa atividade conforme preconiza as Leis nº 6.567/76, 6.938/81, 7.804/89 e 7.805/89, bem como os Decretos Presidenciais, RESOLVE:
  (...)
  
  
  Resposta correta alínea "B"

• As Resoluções CONAMA Nº 09/1990 e Nº 10/1990 perderam o objeto em razão da publicação da Lei nº 9.314, de 1996.