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CORRETA LETRA A
ANALISEMOS ITEM POR ITEM
a) depende de prévio empenho na dotação orçamentária da despesa a ser realizada. CORRETA Conforme Decreto 93.872/86 Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação
b) pode ser concedido a qualquer servidor, sem restrições de espécie alguma. ERRADA. Conforme o Decreto 93.872/86 art. 45 § 3º Não se concederá suprimento de fundos: a) a responsável por dois suprimentos; b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;e d) a servidor declarado em alcance.
c) destina-se apenas e tão somente ao financiamento de despesas sigilosas. ERRADO Conforme o Decreto 93.872/86 podem ser concedidos para os seguintes fins: I - para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie; Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. d) independe de qualquer tipo de prestação de contas, quando concedido por meio de cartão corporativo. ERRADO. Conforme o Decreto 93.872/86 art. 45 § 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis e) deve ser movimentado por meio de abertura de conta bancária destinada. ERRADO Conforme art. 45 do Decreto 93.872/86 § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada;
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SÓ COMPLEMENTANDO, O SUPRIMENTO DE FUNDOS TAMBÉM É TRATADO NA LEI 4320/64, VEJAMOS:
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.
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São coisas interessantes, pois acabei de concultar o edital e para esta prova a FCC esta usando este
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
em suas questões, digo isso interessante, pois acrescenta mais coisas do que a lei 4320/64.
É impressionante a maldade da banca.
Olhem a questão 2 • Q216411 não consta a lei 8.212/1991 no edital. è coisa de louco
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Na boa,
Eu fico louco com esses mapas mentais cara.
Isso só pode ser coisa de tarado, não é possível.
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Moisés Oliveira sempre penso cmg msmo,se a galera toda já tem esse mapa mental decorado, menos eu!!!, não adianta negar a piada foi boa , essa foi boa!!!!!!!!!!! :)
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Complementando o excelente comentário do ilustríssimo Silvelandio
Sobre a alternativa E, julgo melhor interpretar-mos o seguinte dispositivo do D93872
Art. 45-A. É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos
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Estratégia Concursos
Prof. Sérgio Mendes
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Quanto a assertiva E, a questão de nao poder movimentar suprimento de fundos através de conta bancária só se aplica para o poder executivo. Poder Legislativo, Judiciario, militares e MP podem utilizar as contas tipo B ou o cartao de pagamentos. Acho q o erro está em dizer que deve, pois na verdade pode, para aqueles orgãos que nao forem do executivo.
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Letra A
A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
Obs: é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
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A regra é a concessão mediante Cartão de Pagamento do Governo Federal. a Exceção é a utilização de conta-corrente bacáriado tipo B. a conta corrente do tipo B é uma conta aberta para essa finalidade junto ao Banco do Brasil. (PALUDO, P.246)
Letra E errado "pode ser movimentado... e não deve ser"
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Gabarito: A
A concessão de adiantamento é sempre precedida de empenho na dotação própria.
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O Suprimento de Fundos, também denominado de regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que por sua natureza e excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento.
GAB A
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A
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária:
1) empenho;
2) liquidação;
3) pagamento.
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