Questão 652669

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam- se aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

II. Segundo a Lei n^o 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Faltou as fundações....

  
  

• Em relação a assertiva I.

  Todos os órgãos nela mencionados "Administração Direta, A, EP, SEM" estão sujeitas as disposições constantes na lei 4.320/64. Logicamente há outras entidades sujeitas a aplicação de tal dispositivo, contudo como a assertiva não menciona a palavra "somente" entendo que tal afirmativa estaria correta.

• Rodrigo, acho que a alternativa I está errada por causa do Caput da lei 4320...

  "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", não de empresas, ou outros entes....
  

• Pessoal,

  Segundo o CFC: "Os preceitos da Contabilidade Pública se aplicam a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", ou seja, o erro da alternativa I está em relacionar a todas as EP e SEM e não somente aquelas pertencentes aos OF e OSS.

• I- Errada, pois deveria ser Administração Indireta.

  II- Errada, pois receita é por caixa e despesa por competência.

  III e IV - Corretas, textos literais da lei.