Questão 652696

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar

• A. até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
• B. até o mês de julho do exercício seguinte.
• C. durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.
• D. até o final do exercício em que foram abertos.
• E. durante a vigência do plano plurianual.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
  
  Os créditos adicionais vigoram até o final do exercício em que foram abertos, com exceção dos créditos especiais e extraordinários quando abertos nos últimos 4 meses do ano. Neste caso, estes créditos vigorarão até o final do exercício seguinte, desde que reabertos pelo seu saldo.
  
  Le 4.320/64 Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, saldo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
  
  CF/88 Art. 167 Parágrafo 2o. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• Gabarito: D.

   

  Eles só poderiam ter vigência até o final do exercício subsequente se fossem promulgado nos últimos quatro meses.

  Lembrando que essa regra vale para os créditos adicionais especiais e extraordinários porém não vale para os suplementares que terão sua vigência adstrito ao exercício que foram autorizados.

• até o final do exercício em que foram abertos.