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ID
652825
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá

Alternativas
Comentários
  • Alternativa apontada como errada está intimamente e diretamente ligada com o Princípio do Ppolicial Camarada.

    Ou seja, não poderá o policial em sede de oitiva do acusado prometer-lhe vantagens quanto à investigação em face da verdade dos fatos ocorridos, em razão do princípio do nemo tenetur se detegere e em razão do direito constituicional assegurado pelo artigo 5 da CFRB/88, que é o direito ao silêncio.

    Lembrar ainda que para que o interrogatório seja lícito deverá a autoridade policial proceder ao "Aviso de Miranda", que nada mais é o direito que tem o investigado de manter-se silente e da assitência de um advogado.
    "HC 22371 / RJ . Habeas corpus. Pedido não examinado pelo tribunal de origem. Writ não conhecido. Prova ilícita. Confissão informal. Ordem concedida de ofício para desentranhar dos autos os depoimentos considerados imprestáveis. Constituição federal . Art.  , incisosLVI e LXIII . 1 - Torna-se inviável o conhecimento de habeas corpus, se o pedido não foi enfrentado pelo Tribunal de origem. 2 - A eventual confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, sem a observância do disposto no inciso LXIII , do artigo , da Constituição Federal , constitui prova obtida por meio ilícito, cuja produção é inadmissível nos termos do inciso LVI, do mencionado preceito . 3 - Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício .