Questão 6535

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Selecione a opção correta.

• A. A era Vargas caracterizou-se pelo patrimonialismo do serviço público, estabelecendo como forma de acesso a cargos do governo o processo discricionário de seleção.
• B. Antes da década de 40 do século passado, prevalecia na administração pública o modelo weberiano de administração pública.
• C. Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista.
• D. Nos anos 30, a criação do DASP marca a implantação do modelo burocrático na administração pública, tendo como paradigma a avaliação de desempenho.
• E. A reforma da década de 90 tem como um dos seus focos o princípio do mérito e o estabelecimento de regras rígidas e universalmente válidas.

Gabarito: C

Comentários

• O Governo dos militares se caracterizou pela forte expansão das empresas estatais, como por exemplo o Sistema Telebrás, o que de certa forma esvaziou os quadros da adm direta, mas profissionalizou e arrojou a adm indireta.
  
• Complicado este gabarito. Segundo José-Matias Pereira, em seu "Curso de Administração Pública", a política adotada pelos governantes do regime militar, que não implementou carreiras de administradores públicos de alto nível - passou a contratar os escalões superiores por meio das empresas estatais - pode explicar o enfraquecimento do núcleo burocrático da Administração Pública brasileira. Ou seja, o autor aponta enfraquecimento, a resposta fala em profissionalização.
• A assertiva C fala da administração indireta, portanto, quando a banca se refere ao alto escalão, ela está se reportando à adm indireta e não ao núcleo estratégico de governo, que, segundo Bresser Pereira, é composto por órgãos que atuem em atividades exclusivos de Estado.
  Portanto, a resposta C, no que diz respeito à administração indireta no regime militar, está correta.
• quem viveu, ou sobreviveu à decada de 70 lembra como foi dito abaixo, das expansoes das grandes estatais...
  aí daria até pra acertar no chute
• Sobre o DASP:"Tendo em vista as práticas patrimonialistas correntes em nossa cultura, Vargas optou pela adoção de um modelo que pautasse pelo controle minuncioso das atividades-meio. Ou seja, para colocar ordem na casa, buscou referências no modelo idealizado por Weber, acreditando que a burocracia, dado seu caráter rígido e hierarquizado, poderia organizar a máquina administrativa em nosso país. Está, aí, o primeiro modelo estruturado de administração do Brasil. Para facilitar sua implementação, contou com o apoio do DASP...No que diz respeito à administração de recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do MÉRITO PROFISSIONAL."Idalberto Chiavenato - Adm. Geral e Pública

• OPÇÃO A - ERRADA: A Era Vargas caracterizou-se pela reforma do aparelho do Estado sob uma orientação burocrática.

  OPÇÃO B - ERRADA: A criação do DASP foi a primeira grande tentativa de reforma do aparelho do Estado, uma gestão pública burocrática em 1936/37. Por tanto, antes da década de 40, PREVALECIA o patriarcalismo na administração pública.

  OPÇÃO C - CORRETA: Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta. O Decreto-Lei n. 200/67 fundamenta metade da afirmação pois, na tentativa de superação da rigidez burocrática, colocou ênfase na descentralização e na demarcação entre adm direta e indireta, promovendo a transferência de atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A profissionalização de seu alto escalão - segunda afirmação - regido pelo regime celetista está diretamente ligado ao fato de que, "Nas unidades descentralizadas foram utilizados empregados celetistas, submetidos ao regime privado de contratação de trabalho. O momento era de grande
  expansão das empresas estatais e das fundações. Através da flexibilização de sua administração buscava-se uma maior eficiência nas atividades econômicas do Estado, e se fortalecia a aliança política entre a alta tecnoburocracia estatal, civil e militar, e a classe empresarial (...) ao invés de se preocupar com a formação de administradores públicos de alto nível selecionados através de concursos públicos, preferiu contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais." (Bresser Pereira, 1996 - Revista do Serviço Público, 47).

  OPCÃO D - ERRADA: Avaliação de desempenho é uma diretriz do modelo gerencial e não do burocrático.

  OPÇÃO E - ERRADA: Alguém pode sem dificuldade analisar essa opção melhor, mas marcaria errado pela pegadinha do princípio do mérito. Esse princípio já está presente no modelo burocrático weberiano, rompendo com o clientelismo do modelo patriarcalista. Não confundido com os preceitos de mérito pessoal, presentes no modelo gerencial através da diretriz de avaliação de desempenho. É minha opinião.

• GABARITO LETRA C

  c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista. (CORRETA)

  JUSTIFICATIVA: "No regime militar percebe-se uma dupla característica: uma forte centralização política de poder e de recursos no nível federal, e uma descentralização no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional). A Administração indireta era mais ágil e podia contratar diretamente quadros de pessoal sob o regime da CLT." (Augustinho Paludo, "Administração Pública", p. 89)

  
  

• Resposta Letra "C"

  O erro da Letra D é que a "Avaliação de Desempanho" é caracteristica do Modelo Gerencial.

• c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista.

   

  Realmente é verdade! No modelo administrativo do tempo dos militares, os altos escalões e grandes administradores do serviço público eram cooptados diretamente (sem concurso) do setor privado.

  Regime Jurídico Único, colocando os servidores das autarquias e fundações públicas como estatutários só foi devidamente implementado após a CF/88.

   

  Resposta: C.