Questão 655771

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: PC-PR
• Ano: 2007
• Provas: NC-UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas

É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas:

1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado.

2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado.

3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• D. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta certa é a D.
   
  1.  ERRADO. O réu pode mentir, omitir, contar uma versão que o favoreça, etc, tudo em nome da ampla defesa, e não responderá criminalmente por isso.
   
  2.  CERTO. CPP, Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.
   
  3. CERTO. CPP, Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
   
  4. CERTO. CPP, ART. 185. § 1o  O interrogatório do réu preso será  realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
  
  Ps: agradeço ao colega abaixo pela observância! ;)
• Apenas retificando o excelente comentário acima, a respota certa é a LETRA B.
• Já cansei de perder meu tempo lendo comments. desse Witxel, esse cara é tão a toa que cria outros perfis pra ficar fazendo AUTOVOTAÇÂO nesses comentários CRETINOS.
• Eu marquei a letra '' e ", pois o item 4 está incompleto, faltou a inclusão do Ministério Público na assertiva. Questão no mínimo capiciosa.
  
  Bons estudos!!
  
• luiz,
  essa questão é de 2007, quando o dispostivo legal ainda não havia sido alterado para a inclusão do Ministério Público.
  
  Redação da época:
  Art. 185, § 1^o  O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em sala própria, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. Inexistindo a segurança, o interrogatório será feito nos termos do Código de Processo Penal.
  
  Redação atual, conferida pela Lei nº 11.900/2009:
  Art. 185, § 1^o  O interrogatório do réu preso será  realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.