Questão 656017

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceu- se a prevenção como um dos eixos fundamentais para

• A. a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos familiares que valorizem a sua composição com pai, mãe e filhos.
• B. a inserção nos currículos escolares em todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao papel da mulher na sociedade, no cuidado com o espaço doméstico.
• C. o fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.
• D. a transformação dos valores discriminatórios ainda praticados pela sociedade brasileira, especialmente no que se refere aos estereótipos dos papéis masculino e feminino.
• E. a afirmação do caráter restrito ao âmbito privado para a resolução de violência ocorrida do homem sobre a mulher.

Gabarito: D

Comentários

• Opção CORRETA, letra "D".
  
  Vejamos com base no inteiro teor do artigo 8 da respectiva Lei 11.340-06. Com destaque ao inciso III. (grifo meu)
  Art. 8^o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
  I - a integração operacionaldo Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
  II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticase outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
  III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1^o, no inciso IV do art. 3^oe no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal
  IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;
  V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
  VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
  VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;
  VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
  IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
  
• noossaaaaaa que surpresa essa declaração por aqui!!! *_* <3