Questão 656026

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No Brasil, no século XXI, a instituição família é referência a mudanças e padrões difusos de relacionamentos. A partir dessa afirmação, ao realizar trabalho com famílias, o assistente social deve considerar que

• A. os acontecimentos a ela ligados vão além de respostas biológicas universais às necessidades humanas, configuram-se diferentes respostas sociais e culturais, disponíveis a homens e mulheres em contextos históricos específicos.
• B. o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe profunda alteração no que se refere à família com o estabelecimento da chefia conjugal sob a responsabilidade do homem que possui direitos e deveres.
• C. o Estatuto da Criança e do Adolescente cristalizou a sacralização da família a ponto de introduzir a ideia da necessidade de protegê-la legalmente, independentemente de seus atos em relação à criança.
• D. a doutrina da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, promulgada em 1990, garantiu a equidade na atenção às crianças e adolescentes e estabeleceu a diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.
• E. as referências para o atendimento à família constituiu-se, a partir dos modelos que historicamente foram delineando a composição familiar, como uma unidade biológica composta segundo leis da natureza, poderosa força simbólica.

Gabarito: A

Comentários

• A questão refere-se ao texto de Cynthia A Sarti: Famílias enredadas, presente no livro: 
  ACOSTA, Ana Rojas & VITALE, Maria Amália Faller (org.). Família: redes, laços e políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

• O Item A é o correto
  
  O item b é incorreto, porque segundo Sarti a CF/88 que institue a quebra da chefia conjugal masculina, tornando a sociedade conjugal compartilhada em direitos e deveres pelo homem e pela mulher;(pag.24)
  
  O item C é incorreto pois o ECA dessacraliza a família a ponto de introduzir a idéia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios familiares, ao mesmo tempo em que reitera "a convivência familiar" com um "direito" básico dessa criança.(pag.24)
  
  O item D é incorreto pois a CF/88 reiterando no ECA/90 afirmam o FIM da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.
  
  O item E é incorreto e o item A é o correto,
  porque " VIVEMOS UMA ÉPOCA COMO NENHUMA OUTRA, EM QUE A MAIS NATURALIZADA DE TODAS AS ESFERAS SOCIAIS, A FAMÍLIA, ALÉM DE SOFRER IMPORTANTES ABALOS INTERNOS TEM SIDO ALVO DE MARCANTES INTERFERENCIAS EXTERNAS. ESTAS DIFICULTAM SUSTENTAR A IDEOLOGIA QUE ASSOCIA A FAMÍLIA À IDÉIA DE NATUREZA, AO EVIDENCIAREM QUE OS ACONTECIMENTOS A ELA LIGADOS VÃO ALÉM DE RESPOSTAS BIOLOGICAS UNIVERSAIS ÀS NECESSIDADES HUMANAS, MAS CONFIGURAM DIFERENTES RESPOSTAS SOCIAIS E CULURAIS, DISPONÍVEIS A HOMENS E MULHERES EM CONTEXTOS HISTÓRICOS ESPECÍFICOS. (pág.21)

• É importante ressaltar que no ECA está expressamente vedado a diferenciação entre os filhos havidos ou não do casamento ou por adoção.