Questão 656050

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito

• A. prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.
• B. saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• C. saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.
• D. descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.
• E. gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

Gabarito: B

Comentários

• O portador do HIV tem direito a efetuar o levantamento do FGTS de acordo com o disposto na Lei 7670/88, independentemente de rescisão contratual ou de comunicação à empresa onde o mesmo trabalha.

• Os portadores do vírus HIV possuem alguns direitos garantidos por Lei. Entre eles, o saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo e fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

  Além disso, o trabalhador portador do vírus HIV também tem direito a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Também têm direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independente de tempo de carência desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. Seus dependentes também terão direito à pensão por morte.

• Saque do FGTS

  
  É possível o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em razão de doença grave, entre elas o HIV/aids. As pessoas vivendo com HIV/aids ou a pessoa que possui dependente vivendo com HIV/aids pode requerer junto à Caixa Econômica Federal o saque do FGTS, portando atestado médico no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID respectivo); Carteira de Trabalho e Previdência Social; identificação de trabalhador/a ou diretor/a, inscrição no PIS/PASEP e, se for o caso, comprovar relação de dependência.

  
  

  Fonte: http://www.aids.gov.br/pagina/nas-financas

• Não existe vírus da AIDS, o vírus é do HIV.

• Raimundo Alterede, a infecção da Aids se dá pelo HIV, vírus que ataca as células do sistema imunológico, destruindo os glóbulos brancos. Portanto, HIV é o vírus da AIDS, sim.

  Antes de comentar, pesquise no Google. Ajuda bastante. rsrs.

• Miguel, o vírús é o HIV. Uma pessoa com HIV pode ou não desenvolver a AIDS. De fato, o que ficaria correto seria dizer: o vírus do HIV; ou pessoa com AIDS.