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Lei 8080/90
Cap III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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a) Centralização da gestão entre as três esferas de governo.
Gestão descentralizada. Art. 198, CF: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; b) Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras.
Direção única em cada esfera de governo. (art 198, I)
c) Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras.
Não é definido pelas agências reguladoras. Mas pela comunidade, gestores e prestadores de serviço e trabalhadores de saúde. Além disso, o foco do estado não está no atendimento de demandas sociais básicas e sim na intregralidade do atendimento com foco nas ações preventivas, sem prejuízo das assistenciais (198, II)
d) Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado.
O financiamento é diversificado e se dá de forma equitativa entre sociedade e as três esferas do governo. (art 194, principios da seguridade social)
e) Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.
Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
combinado com Art. 8º da 8080 - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
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Não entendi porque não poderia ser a primeira..
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BO@ T@RDE,COLEGUINH@S!
Hierarquização diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos
serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, através de um sistema de referência e
contra-referência de usuários e de trânsito de informações.
Fonte: Estratégia Concursos
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Tatiane Farias, por conta do principio da descentralizaçao politico-administrativo.
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e) Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.
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Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.
comando único em cada esfera, seja ela municipal, estadual e federal.