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Em hipótese alguma, poderá o Delta arquivar o inquérito policial sem a autorização do Juiz.
Em que pese serem boletins de ocorrência e a praxe comum nas DPs, deve o Delta proceder à um mínimo de investigação e, se for o caso, requerer o arquivamento do IP ao Juiz competente (o qual ficará vinculado à causa, caso hajam novos "debates").
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Essa dava pra chegar na letra E por eliminação..De qualquer forma os BOs podem sim ser arquivados, todavia o delegado NÃO pode mandar arquivar os autos do inquérito, pois isso cabe ao juiz por intermédio de requerimento do MP...
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PODE SIM ARQUIVAR BO!
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A questão E é contraditória.
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Questão era pra ser anulada. Vejamos.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Portanto, se não houver notícia de outras provas, não cabe à autoridade policial continuar investigando, após o arquivamento do inquérito policial, com o desiderato de subsidiar o desarquivamento, se não surgirem indicativos de outras provas.
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Questão mal formulada:
alternativa D: O delegado só poderá proceder a novas pesquisas/diligências, SE DE OUTRAS PROVAS TIVER NOTÍCIA, logo, precisa ter primeiro a ciência das novas provas e não iniciar a investigação para buscar novas provas.
alternativa E: Está errada, pois o DELEGADO pode arquivar registros de ocorrências.
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Questão D errada! Sendo arquivado somente orocede a nova investigação se DE outras PROVAS TIVER NOTÍCIA.
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Mesmo após ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de justa causa para a denúncia, poderá o Delegado de Polícia proceder a novas investigações objetivando identificar novas provas.
Cara pra ele proceder novas investigações teria que ter novos indicios novas provas !
Ele não pode reiniciar objetivando procurar novas provas !
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Helinho Jnr errei pelo mesmo motivo.
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Delegado não pode arquivar TC
Na A), há provas obrigatórias - poderia causar anulação
Abraços
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A letra D estaria incorreta sem sombra de duvidas, se fosse uma prova para qualquer outro cargo.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
É bem diferente de procurar provas.
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Cara de boa gabarito letra D .....
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Duas alternativas estão incorretas!
Letra D: Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Letra E: Demonstrado que o Princípio da Insignificância conduz à atipicidade material do fato, bem como que é dado ao Delegado de Polícia o Poder de dever de arquivar Boletins de Ocorrência que noticiem fatos atípicos ou que, por qualquer motivação não ensejem justa causa para o desatar de uma persecução criminal.
Questão passível de anulação.
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O DELEGADO pode arquivar registros de ocorrências.
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Na minha opinião a alternativa "D" está errada pelos motivos já expostos pelos colegas.
Em relação a alternativa E o Delta pode arquivar aqueles BO's em que não indicam, em tese, a presença de crime (ex. perda de documento, perda de objeto, fato atípico, etc.). Em relação aos BO's que noticiam infrações penais, mesmo que diante dos fatos narrados seja impossível tomar qualquer providência, o Delta deve instaurar um IP/TC e depois relatar sem indiciamento. O que o delegado não pode é aplicar o princípio da insignificância, como o prof. MASSON traz em seu livro, citando decisão do STJ:
"O Superior Tribunal de Justiça entende que somente o Poder Judiciário é dotado de poderes para efetuar o reconhecimento do princípio da insignificância. Destarte, a autoridade policial está obrigada a efetuar a prisão em flagrante, cabendo-lhe submeter imediatamente a questão à autoridade judiciária competente. Como já se decidiu, no momento em que toma conhecimento de um delito, surge para a autoridade policial o dever legal de agir e efetuar o ato prisional. O juízo acerca da incidência do princípio da insignificância é realizado apenas em momento posterior pelo Poder Judiciário, de acordo com as circunstâncias atinentes ao caso concreto." (MASSON, 2017,v.1, p.48)
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Em minha humilde opinião o erro da questão está na parte em que o examinador fala: A autoridade policial em nenhuma hipótese poderá mandar arquivar os autos de inquérito ou boletins de ocorrência...Tendo em vista que os boletins de ocorrência tem natureza administrativa, ao qual cabe a aut. policial ter o poder discricionário para decidir os que poderão ser arquivados em seu mister.
Qualquer erro favor mandem para fins dogmáticos.
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questão com dois gabaritos pois a alternativa "D" tambem se encontra incorreta já que precisa ter indícios de novas provas para se realizar novas diligencias, preste atenção que o sentido mudou de forma grosseira, no enunciado diz que o delegado vai desarquivar para procurar novas provas(poderá o Delegado de Polícia proceder a novas investigações objetivando identificar novas provas.), ou seja, nem se quer existe os indícios.
letra da lei:
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
observamos que na letra da lei é claro, precisa ter noticia de novas provas, situação hipotética: o vizinho da vitima de crime X ligou para o delegado dizendo que tem a gravação da conversa da vitima e o autor do crime.
(claro que a alternativa "E" é a mais errada, mas não torna a alternativa "D" certa).
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O erro da alternativa E é o artigo que foi descrito. Colocaram n. 17, sendo que o correto é o artigo 18 que fala do arquivamento.
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Letra E
Pois todos os boletins de ocorrência que envolvem a comunicação de fato criminoso devem ensejar a instauração de inquérito policial, sendo vedado nesse caso a autoridade policial determinar o arquivamento do boletim.
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A letra D está errada ,assim, como a letra E.
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1. Letra D - CORRETA.
1.1. Arquivamento do IP, em razão de faltar JUSTA CAUSA para a denúncia, acarreta em COISA JULGADA FORMAL, podendo, neste caso, o Delegado de Polícia proceder novas investigações objetivando identificar NOVAS PROVAS (Súmula 524 do STF).
2. Arquivamento de IP - ATIPICIDADE, EXCLUDENTE DE ILICITUDE, EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE e EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: regra, COISA JULGADA MATERIAL
2.2. Há divergência entre o STJ e o STF:
a) STJ - Atipicidade e excludente de ilicitude = coisa julgada formal e material.
b) STF - Atipicidade = coisa julgada material; Excludente de ilicitude = coisa julgada formal.
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Eu vejo que é questão de banca FUNDO DE QUINTAL e já me da um nervoso!
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A "D" não estaria errada?
O Art. 18 do CPP prevê:
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. (grifei)
Esse termo "se de outras provas tiver notícia" não traz a ideia de que o delegado não poderia agir de ofício buscando uma forma de desarquivar o inquérito?
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Assinale a alternativa incorreta.
Affffffffffffff
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A gente que lute
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Creio que a "D" também esteja errada. Da maneira como foi escrita entende-se que o delegado irá procurar por novas provas. Não seria este o caso, já que o delegado só poderia realizar novas pesquisas quando tivesse notícias de novas provas ( ou seja, ele não deveria sair procurando novas provas após o arquivamento).
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 14: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade".
B- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 7 "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública".
C- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 16: "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia".
D- Correta, de acordo com a banca. No entanto, o CPP informa que a autoridade policial pode proceder a novas pesquisas de tiver notícia de outras provas, de modo que primeiro ele tem notícia das provas e, por essa razão, realiza novas pesquisas. A alternativa, por outro lado, afirma que a autoridade realiza novas investigações com o objetivo de identificar novas provas. Art. 18/CPP: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".
E- Incorreta. A impressão que tive é que não faz sentido porque o examinador, ao inserir a alternativa na prova, inseriu também (por engano) a sua justificativa. Isso porque a primeira frase não é coerente com a segunda.
Na primeira, o examinador afirma expressamente que a autoridade não pode mandar arquivar inquérito ou boletim de ocorrência: "A autoridade policial em nenhuma hipótese poderá mandar arquivar os autos de inquérito ou boletins de ocorrência".
Na segunda, diz que é possível o arquivamento de boletim de ocorrência: "Muito embora o artigo 17 do CPP proíba o arquivamento do inquérito policial, o mesmo não ocorre com os boletins de ocorrência que poderão ser arquivados por vários motivos, tais como atipidade do fato, prescrição, princípios da insignificância, etc".
De fato, se a alternativa consistisse apenas na primeira frase (que acredito que tenha sido a intenção inicial), a segunda frase seria exatamente a justificativa do motivo pelo qual está incorreta.
Art. 17, CPP: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta), mas a alternativa D também está incorreta,
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Eu marquei a E pela contradição invencível entre os períodos, evidentemente a questão é absolutamente atécnica.
Gabarito: E