Questão 656710

• Banca: FAPEC
• Órgão: PC-MS
• Ano: 2006
• Provas: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

Assunto de relevância em Delegacia de Polícia é o que versa sobre relações de consumo.

Analise as proposições abaixo.

I - TÍCIO adquiriu de uma grande loja de produtos eletrônicos, uma televisão para uso doméstico.

II - MIRNA adquiriu de um representante atacadista, duzentos rádios de pilha para revender e obter lucro.

III - JÚNIOR contratou um advogado para defendê-lo em uma contenda judicial comercial.

A partir das três situações hipotéticas acima e em face da legislação civil e de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta.

• A. Em todas as situações apresentadas, está caracterizada a responsabilidade civil objetiva.
• B. Na situação I, em caso de responsabilidade civil, TÍCIO em regra só poderá requerer a indenização na loja na qual adquiriu o produto.
• C. Na situação II, MIRNA encontra-se perante o Código de Defesa e Proteção ao Consumidor no mesmo enquadramento legal de TÍCIO.
• D. Na situação III, independentemente do zelo profissional do advogado, a responsabilização civil deste será equiparada àquela a que se sujeita a loja de produtos eletrônicos referida na situação I.
• E. Na situação I, em caso de responsabilização civil por produto defeituoso, não importa se a grande loja agiu com ou sem culpa ao pôr no mercado a televisão defeituosa adquirida por TÍCIO.

Gabarito: E

Comentários

• APLICA NA LETRA E A TEORIA DO RISCO (COLOCOU O PRODUTO NO MERCADO, TEM QUE ARCAR COM OS POSSÍVEIS PREJUÍZOS).

• Em tese, apenas o item I é consumidor

  Abraços

• questões dessa época são simples e objetivas

• GABARITO: LETRA E