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Gabarito errado.
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
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ERRADA!
Denomia-se empenho de estimativa: a existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos: as contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes etc.
Esses contratos, como propõe a questão, seriam empenho global caso o valor fosse definido.
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Tipos de Empenho
1. Ordinário: Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
2. Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
3. Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
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A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global. Resposta: Errado.
Comentário: empenho estimativo. O examinador estava chateado porque outro examinador o pegou numa prova!
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MISTUROU TUDO
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Errado.
O empenho é classificado em: EGO
1.1 Estimativo: É utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parcelado. Os empenhos estimativos normalmente são aqueles utilizados para despesas tais como: energia elétrica, telefonia, água e outras para as quais não se possa definir o valor exato da fatura.
1.2 Global: É o utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento cujo valor exato possa ser determinado. Exemplos: aluguéis, prestação de serviços por terceiros etc. A diferença entre o empenho estimativo e o global é que o estimativo permite o reforço já o global não.
1.3 Ordinário: É o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação.(não parcelável). O empenho ordinário é aquele emitido para certo e determinado credor e relativo a uma única parcela de valor indivisível, acontece em casos de pagamento para uma determinada compra (algum material de escritório) ou contratação de serviço.>>>>>>>>>>>>>>Mnemônico: Não vai parcelar pra mim? Seu ordinário!
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ERRADO
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ERRADO
VALOR DETERMINADO
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Tipos de Empenho
* Ordinário (valor pago à vista)
* Estimativo (não se conhece o valor exato - Ex. energia elétrica, telefonia etc)
* Global (conhece o montante e os pagtos são parcelados)
Bons estudos.
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Errado
a questão misturou o orçamento estimativo que á aquele que não se pode determinar com o global que é aquele que se pode parcelar.