Questão 659353

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.

Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.

As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  
  Art. 9º Lei 10.520/02. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Conforme VP & MA, aplicam-se subsidiariamente ao pregão as disposições constantes da Lei 8.666/1993. ERRADA

• ESSA QUESTÃO É MUITO ANTIGA E VOCÊ ACHA QUE NÃO CAI MAIS NÉ ? QUE A BANCA ESQUECEU ESSE TÓPICO E TAL : ENTÃO TOMA :

   

  Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

  A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.o 10.520/2002.

   

  Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão. (Certo) 

   

• As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica. (ERRADA)

   

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  Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

• Errado. Como nas normas que instituem as formas de licitação para as empresas estatais ( S.E.M e E.P ) , no pregão ,que possui regramento próprio,deve se aplicar subsidiariamente a norma maior , mas genérica , a Lei 8666/90