Questão 659392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANS
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.

O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  Art. 37 Lei 8.666/93.  A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• SÓ VALEM POR NO MÁXIMO 01 ANO:

  LEI 8.666/93

  Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano
  

• A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.