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ERRADO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998.
Autarquia especial federal, foi criada pela Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000, sendo responsável em promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais, a relação entre prestadoras e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Nacional_de_Sa%C3%BAde_Suplementar
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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A lei não fala nada de regime fundacional.
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Lembrei que foi o FHC quem criou as agências regulauladoras, logo não foi em 2004.
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A Lei 10.871/04 institui algumas disposições sobre as carreiras nas agências reguladoras, outras leis que as criaram. E outra! Não vamos confundir Fundações com Autarquias! As agências são autarquias em regime especial, logo, pertencem a Administração Indireta!
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Gabarito: ERRADO.
O correto seria: A Lei n.º 10.871/2004 criou agências reguladoras sob o regime AUTÁRQUICO ESPECIAL (denominados agências reguladoras). A Agência Nacional de Saúde (ANS) é um caso típico de AUTARQUIA ESPECIAL FEDERAL com poder de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde e pertence, pois, à administração indireta.
Lei n°10.871/200. Art. 1o Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de
Lei n° 9.961/2000 - Art. 1o É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
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A Lei n.º 10.871/2004 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. Cada agência reguladora possui sua lei específica de criação. A ANS é autarquia, e não fundação.
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Agência reguladora em regime fundacional? Tá de sacanagem né..
As Agências Reguladoras são autarquias em regime especial, criadas por lei , pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia . Logo são integrantes da Administração Pública Indireta.
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A Lei 10.871/04 criou as carreiras e organizou os cargos efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras.